BOLETIM N. 30/2026/ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARAU cientifica o investigado EDEGAR PAULO BACEGA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5000440-39.2025.8.21.0109.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAQUÃ cientifica a indiciada SOLANGE TERESINHA PAZ LAGUNA, sobre a oferta da proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 50110845620258210007, constante no PAr nº 00731.000.101/2026.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL cientifica o indiciado MATHEUS DA SILVA RIBEIRO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5005573-91.2025.8.21.0067, constante no PGEA. 00893.000.917/2026.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado MÁRCIO DA SILVA QUADROS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5006510-90.2025.8.21.0006, constante no PGEA. 00730.000.412/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado KAUA GOMES SOUZA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5010112-60.2023.8.21.0006, constante no PGEA.00730.000.413/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado ELIAS KELLER GOMES MARIANO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n.5010112-60.2023.8.21.0006, constante no PGEA. 00730.000.414/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDA ALTA notifica CLEVERTON DA CONCEICAO ALVES, de negativa de oferecimento de acordo de não persecução penal em relação ao crime do artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de abril de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 24/4/2026