BOLETIM N. 19/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica a indiciada VANESSA PEREIRA GUIMARAES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500393571.2021.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.157/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica o indiciado JOÃO CARLOS PEREIRA MACIEL PINHEIRO, qualificado no procedimento administrativo PAr 01222.000.159/2025, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5002854-48.2025.8.21.0064.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LOURENÇO DO SUL cientifica o indiciado CLEO PEREIRA SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 500341012.2023.8.21.0067.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS IRMÃOS cientifica o indiciado ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento 00757.001.211/2025, referente ao inquérito policial n. 50040321720248210145.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado RICHARD ARAÚJO DA LUZ, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º5028751-07.2025.8.21.0023, constante no PAr nº00854.000.021/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica a indiciada ALINE SOARES CARDOZO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5019071-66.2023.8.21.0023, constante no PAr nº 00854.001.363/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 9 de março de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 13/3/2026.