BOLETIM N. 18/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES, cientifica o indiciado DIOGO RODRIGUES BARRETO, qualificado nos procedimento administrativo PAr 00914.003.227 /2025, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5008095-13.2024.8.21.0072.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica a indiciada MAYARA BRITO LEAL, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000915-10.2020.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ cientifica o indiciado JOSE ALBERTO MARTINEZ ALVEZ, manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento nº 5000173-80.2026.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, à prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA NOVA PRATA cientifica o indiciado VALDOMIRO MAZZAROLLI, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5003825-85.2024.8.21.0058.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA NOVA PRATA cientifica o indiciado RENATO TOALDO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5002774-39.2024.8.21.0058.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica(a) o(a) indiciado(a) KETELEN NEVES DA CONCEIÇÃO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 500487183.2025.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.000.306/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o(a) indiciado(a) GABRIELLE WAILLA DE FREITAS, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5011838-47.2025.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.000.307/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 6 de março de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 6/3/2026.