BOLETIM N. 15/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES cientifica o indiciado GABRIEL LIMA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5017173-04.2025.8.21.0005.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES cientifica o indiciado MARCELINO ADILIO BARRIL, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5007578-78.2025.8.21.0005.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL cientifica a indiciada GRACIELE FURTADO DE OLIVEIRA, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5002461-28.2025.8.21.0031, constante no PGEA nº 00885.000.048 /2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUI cientifica o notificado JOVANI BAIRROS DE MOURA, no âmbito do PA nº 01694.001.196/2025, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de firmatura de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com a, referente ao Expediente Judicial nº 50008518720248210054. Não o fazendo, encejará o prosseguimento do expediente judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado ANDRES BASAL DELGADO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5003481-78.2025.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.000.242/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA NOVA PRATA cientifica do indiciado DOUGLAS DA SILVA GODINHO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5004811-39.2024.8.21.0058.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 27/2/2026.