BOLETIM N. 14/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica a indiciada JÉSSICA TEODORO MONTEIRO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500205080.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.273/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica o indiciado MAICO DA SILVA DORNELLES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500674225.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.312/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDA ALTA cientifica o indiciado MARCIO LUIZ PROPODOLSKI, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000099-27.2024.8.21.0148, constante no PGEA nº 00946.000.073/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FREDERICO WESTPHALEN cientifica ITAMAR PEDROSO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste para informar se aceita firmar ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com este Ministério Público, referente aos fatos que lhe são imputados no processo nº 5003208-55.2024.8.21.0049.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 20/2/2026.