BOLETIM N. 10/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica a indiciada TUANE LARISSA BRIVIGLIERI, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º5008409-14.2021.8.21.0023, constante no PGEA nº 00854.000.126/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado MARCOS DANE GARCIA TEIXEIRA, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5017500-89.2025.8.21.0023, constante no PGEA Nº 00854.000.127/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOLEDADE cientifica o investigado, ALBERI JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do edital, manifeste, na Promotoria de Justiça de Soledade, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, seu interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) referente ao fato tipificado no art. 14 da Lei n. 10.826/03 (posse de arma de fogo), ocorrido em 21/12/2023, nos autos do Inquérito Policial n° 50059681620248210036 - PAr 00907.001.250/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUI cientifica JEFFERSON CORONEL PACHECO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste para informar se aceita firmar ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com este Ministério Público, referente aos fatos que lhe são imputados no processo nº 50007577620238210054.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica as indiciadas SORAIA ALVES DA COSTA e FABIANA CRISPIN, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 500071532.2022.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAPERA cientifica o indiciado EZEGUIEL FRANCISCO DE CASTRO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. º 5003907-10.2023.8.21.0137, constante no PJ n.º 00909.002.190/2023.

Prazo: 5 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO cientifica o indiciado JOSUA MATHIAS MOTTA ROCHA, da negativa de proposta do Acordo de Não Persecução Penal pelo órgão de acusação nos autos do Inquérito Policial n.º 8978 /2025/151406, tombado sob o n.º 5000591-29.2026.8.21.0025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 6/2/2026.