BOLETIM N. 6/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado GUSTAVO PUGLIEZE PRESTES LIMA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5028592-86.2024.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.843/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA DO SUL cientifica o indiciado VILNEY ALVES GARCIA, sobre a proposta de oferta de Acordo de Não Persecução Penal pela, a fim de para que manifeste, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, seu interesse na celebração do referido acordo, no âmbito do procedimento policial nº 5003574-24.2024.8.21.0040.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica o indiciado GUILHERME DA ROSA GOMES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000374-98.2025.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada THAMITA FERNANDES SARAIVA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5012972-34.2024.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.001.468/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 23/1/2026.