BOLETIM N. 4/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado LAIO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5003864-78.2023.8.21.0006, constante no PGEA. 00730.000.017/2026. Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS IRMÃOS cientifica o investigado HENRIQUE TAVARES BORGES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5187919-14.2025.8.21.0001.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARA cientifica CLAUDIOMIRO LOPES MENDES para que diga se possui interesse na realização de Acordo de Não Persecução Penal, conforme minuta em anexo, referente ao processo judicial nº 5168398-88.2022.8.21.0001, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara (PA.00911.000.529/2023). Em caso de aceitação, deverá manifestar-se por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mptaquara@mprs.mp.br), e obrigatoriamente por intermédio de advogado ou de Defensor Público - este último, observada a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo em dobro). Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, ou sendo esta negativa, reputarse-á não aceito o acordo de não persecução penal, com o prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE notifica da parte interessada, CLEBER AUGUSTO SANTOS DA SILVEIRA, através de edital, para manifestação acerca da proposta de Acorde de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do despacho páginas 17-18, com prazo de 10 dias para resposta. Publicado o edital, certifique-se nos autos. Transcorrido in albis o prazo, retorne o expediente concluso para regular. Processo nº 5005819-88.2025.8.21.0002.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IVOTI cientifica(a) o(a) indiciado(a) ANDRE LEANDRO SUDECUM, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal no Procedimento Policial n. 5000866-21.2018.8.21.0166 (01233.001.119/2022),

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL cientifica o indiciado LUCAS PATRIK CANDEIA ROSA, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5001323-47.2025.8.21.0121, constante no DP.0860.000.004/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 16/1/2026.