BOLETIM N. 94/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA cientifica EVERTON ALAOR RAMOS, para que, informe a Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha (endereço: Rua Marco Cristino Fiorovante, 210, Bairro Santa Terezinha, CEP 95500-000, Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul, Telefone: (51) 32952871, e-mail mpsantonio@mprs.mp.br), se possui interesse em firmar acordo de não persecução penal nos autos do Inquérito Policial autuado sob o n.º 5001448-28.2021.8.21.0065.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE cientifica DARIO CONCEIÇÃO VEIGA VIÇOZA, para que se manifeste, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca de seu interesse na Proposta de Acordo de não Persecução Penal (ANPP) em relação ao processo n.º 500610481.2025.8.21.0002.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE cientifica o indiciado DAGOBERTO HOFFMANN DE ARAÚJO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 500736030.2023.8.21.0002.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE cientifica o indiciado ADEMAR ALVES BARBOSA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 500393584.2023.8.21.0002.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica a indiciada MARIA MECIELE SOUZA ANDRADE, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500162410.2021.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.310/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO DA CANOA cientifica RAFAEL FERRAZ D'AVILA, para fins de proceder a notificação para manifestar interesse ou não em firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Tal edital visa instruir os autos do PA n.º 00949.001.425/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES cientifica por edital o indiciado SILVIONEI QUADROS SERAFIM, para manifestar se possui interesse no Acordo de Não Persecução Penal, referente ao Inquérito Policial, nº 5015417-21.2023.8.21.0072, procedimento ministerial PAr 00914.002.759/2025,  por meio de advogado ou Defensor Público, por escrito, enviando email para mptorres@mprs.mp. br.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES cientifica por edital a indiciada ANDRESSA CONCEICAO STRAPASSON para que informe através de advogado ou defensor público, por escrito enviado para o email mptorres@mprs.mp.br, se possuí interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal, com o Ministério Público pelos fatos apurados no Inquérito Policial 5005822-32.2022.8.21.0072, autos do PAr.00914.003.136/2025.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica a indiciada TAINARA ABADI FREITAS DOS SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500590215.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.266/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado EDUARDO ALVES SOUZA, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5001494-07.2025.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.634/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL cientifica o indiciado CRISTIANO LUTZ DE LIMA DA ROSA, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5001944-44.2025.8.21.0121, constante no DP. 01866.000.297/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.° de dezembro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 5/12/2025.