BOLETIM N. 91/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO SUL cientifica o indiciado MANOEL VANDERLEI SEVERO LEAL, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, procedimento policial 5000634-13.2024.8.21.0129, constante no PGEA nº 00897.000.472/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada SUZANA SCARIOTT, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5028950-40.2022.8.21.0021, constante no PAr.00822.003.817/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA QUARAÍ cientifica o indiciado VANDER DE SOUZA FREITAS, a manifestar por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento nº 5001629-02.2025.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, à prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo de 10 dias).

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado ANDERSON LUÍS ERTEL, para que se manifeste acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 10 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão dos fatos delituosos apurados no IP 5008826-57.2025.8.21.0077/RS, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado FABRÍCIO MARTINS SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 500458803.2024.8.21.0021, constante no PAr.00822.003.506/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 28/11/2025.