BOLETIM N. 87/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, cientifica o indiciado MILTON CESAR DUARTE ALMEIDA , sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5020491-72.2024.8.21.0023, constante no PGEA. nº 00854.001.528/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada FABIANA AVILA DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5027867-81.2025.8.21.0021, constante no PAr.00822.004.351/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado LUCIANO MONTEIRO DE MELLO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 502950523.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.002.937/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado JOÃO LUZARDO BORGES LEAL, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 500024413.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.003.863/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO NORTE cientifica o indiciado FERNANDO FERREIRA FREITAS, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento 00888.001.0065 /2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada MARISA SANTOS DA SILVA LIMA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 502562841.2024.8.21.0021, constante no PAr.00822.004.138/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, cientifica o indiciado LUCAS MATEUS LEANDRA DE SOUZA, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 5007826-22.2025.8.21.0077, distribuído à 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires, RS.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO SUL cientifica o indiciado AUGUSTO VARGAS DE SOUZA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, procedimento policial 5001932-11.2022.8.21.0129, constante no PGEA nº 00897.000.464 /2025.

 Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES cientifica SAMUEL BRITO DA ROSA RAUPP, para fins de Acordo de Não Persecução Penal.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES cientifica os indiciados ANDRE RAMIRES LOPES e JOÃO MANOEL DA SILVA DOS SANTOS, por edital para que informem se possuem interesse, no prazo de 10 (dez) dias, em firmar Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público pelos fatos apurados no Inquérito Policial 5008702-89.2025.8.21.0072.

Prazo: 10 (dez) dias

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS cientifica o investigado GILBERTO ALFONSO MEIRA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC 8094 (prazo de 20 dias).

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/11/2025.