BOLETIM N. 84/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) LUIS HENRIQUE HOERNIG FERREIRA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5054652- 50.2024.8.21.0010, constante no PAr 00750.004.988/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) DANIEL ANDRE BACCIN,  sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5038807-41.2025.8.21.0010, constante no PAr 00750.006.746.2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) AISLAN DA SILVA HOFFMANN, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5042366-06.2025.8.21.0010, constante no PAr 00750.007.877/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado PEDRO ALVES RODRIGUES,  sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5042530-51.2024.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.001.219/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada VITORIA REGINA GUASTAVINO VIANA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5022813-19.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.001.358/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado CRISTIAN DA VEIGA FISCHER, acerca da negativa de oferta de ANPP pelo Ministério Público no IP n. 5010441-35.2025.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 31/10/2025.