BOLETIM N. 66/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado DEIVID LEMOS PEREIRA, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5023903-11.2024.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.117/2025.

 Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE cientifica o indiciado GABRIEL CAMPELO DA SILVA, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000706-13.2025.8.21.0081, constante no PA nº 00716.000.259/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada ANDRIÉLI FERNANDES DA SILVA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5036981-94.2023.8.21.0027, constante no PA nº 00866.000.897/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado CLAUDIOMIRO BORTOLANZA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5026828-65.2024.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.605/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDA ALTA cientifica o indiciado JOSÉ PEREIRA DE SOUZA,  sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5001024-62.2020.8.21.0148.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 29/8/2025.