BOLETIM N. 64/2025/AL - ANPP

 

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

 

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

                                                    

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAPÃO DA CANOA cientifica a indiciada JAQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.° 11809/2023-152527, sob a Autuação Judicial n.º 5019966-61.2023.8.21.0141.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAPÃO DA CANOA cientifica o investigado LUIS FERNANDO DE JESUS RUFINO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.° 577/2025/152507-A, sob a Autuação judicial nº 5002426-29.2025.8.21.0141.

Prazo: 10 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) JOSIAS CONSTANTE DA SILVA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5027047-95.2025.8.21.0010, constante no PAr 00748.005.673/2025, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo, nos termos do artigo 4º do Provimento n.º 01/2020 PGJ. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará a provocação da tutela jurisdicional com o oferecimento de denúncia.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) ANDREIA TAVARES MACHADO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5012382-74.2025.8.21.0010, constante no Par. 00750.002.813/2025, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo, nos termos do artigo 4º do Provimento n.º 01/2020 PGJ. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará a provocação da tutela jurisdicional com o oferecimento de denúncia.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado JOÃO PAULO MINEIRO EMÍLIO,  sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5005112-08.2022.8.21.0138, constante no DP.01904.000.386/2025, que tramita na.

Prazo: 15 (quinze) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado DENILSON VICENTE MARIANO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5002630-19.2024.8.21.0138, constante no DP.01904.000.387/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) CLEBER LOBO DE SOUSA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5029952-44.2023.8.21.0010, constante no PAr 00750.007.626/2023, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo, nos termos do artigo 4º do Provimento n.º 01/2020 PGJ. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará a provocação da tutela jurisdicional com o oferecimento de denúncia.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado AMARILDO MOREIRA MACHADO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000510-37.2023.8.21.0138, constante no DP.01904.000.388/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado ROGÉRIO SALES PEDRO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5001117-50.2023.8.21.0138, constante no DP.01904.000.390/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado JUNIOR SALES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 500393084.2022.8.21.0138, constante no DP.01904.000.391/2025.

 Prazo: 15 (quinze) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada CRISTIANE DOS SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 503467828.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.001.737/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado LEONARDO RIBEIRO DIAS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5007847-40.2023.8.21.0021, constante no PAr.00820.004.150 /2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada CAMILA FERREIRA DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 502951130.2023.8.21.0021, constante no PAr. 00822.001.636 /2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada SELMA MARIA DE MENDONÇA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 502951130.2023.8.21.0021, constante no PAr. 00822.001.636/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado - JESSE RICARDO SOARES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 503594246.2024.8.21.0021, constante no PAr. 00822.005.810 /2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado PEDRO CARVALHO DE MOURA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 503439165.2023.8.21.0021, constante no PAr. 00820.003.439 /2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado - JULIANO CUSTODIO VIEIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 501640212.2024.8.21.0021, constante no PAr. 00822.000.520 /2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado WELLINGTON ANDRADES DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 500663343.2025.8.21.0021, constante no PAr. 00822.001.294/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado EUDES MENDES DOS SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 500593826.2024.8.21.0021, constante no PAr. 00822.001.250 /2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado MARCELO DANIEL DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 500061977.2024.8.21.0021, constante no PAr. 00820.002.891 /2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado MATEUS APARECIDO DA SILVA MOREIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 501411979.2025.8.21.0021, constante no PAr. 00822.002.160 /2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado EDUARDO MATEUS DE MELO FLORES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 501662074.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.000.557/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado MICHAEL FELTRIN, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5029342-25.2023.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.774 /2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de agosto de 2025.

 

 

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

 

DEMP: 25/8/2025.