BOLETIM N. 62/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 1/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado LUCIANO BRASIL VEDOVOTTO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.° 5028470-73.2024.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.899/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO GABRIEL cientifica a indiciada EDUARDA DE SOUZA DA SILVA, sobre a oferta de Acordo de Não Persecução Penal referente ao IP 5000232-03.2022.8.21.0031 (PA 00883.000.850/2024), devendo comparecer na ou manifestar-se por e-mail, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará o ajuizamento de ação penal.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado BRUNO PEREIRA DE SANTANA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5012463-40.2023.8.21.0027, constante no expediente investigatório n. 00866.007.389/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado ANDRÉ LUIZ MIOLLO LANGARO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5014466-31.2024.8.21.0027, constante no expediente investigatório n. 00866.000.827/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica os indiciados LUCAS MATEUS OLIVEIRA BASTOS E REGINA EMÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5001635-40.2021.8.21.0096. Prazo do Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica o indiciado ALEXANDRE FERREIRA COSTA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000063-78.2023.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.     

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica o indiciado DENES VIEIRA DE JESUS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5002239-64.2022.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAXINAL DO SOTURNO cientifica o indiciado LEANDRO DIAS ALVES DA CRUZ, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 50045754920258210027.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ cientifica o indiciado JULIO LUIZ BOSCHETTI, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000533-28.2025.8.21.0068, constante no PGEA. 00898.003.549/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

APROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE cientifica o indiciado PAULO VICTOR BARROSO DA SILVA, sobre a oferta de acordo de não persecução penal no IPM nº 0070457-64.2024.9.21.0002.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado VALMIR ANTÔNIO DE ALMEIDA BRUM, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5003126-19.2022.8.21.0138, constante no DP.01904.000.383/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 15/8/2025.