BOLETIM N. 39/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIAMÃO cientifica o indiciado ANDRE SANTOS DE MORAES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 550135524520248210001, constante no PA 00932.001.256/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado DEIVID MARINHO FAÇANHA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5036078-77.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.001.743/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado WILLIAN PRESTES RODRIGUES, sobre a oferta de proposta de acordo de não  persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5022245-55.2024.8.21.0021, constante no PAr.00822.003.517/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado ELTON DA SILVA LUIZ, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal  pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 503120852.2024.8.21.0021, constante no PAr.00822.005.319/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada RAFAELA MARIA DA SILVA MARCELINO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 503608569.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.000.531/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE cientifica o indiciado ELDER DOS SANTOS FELIPE, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n.º 5005703-19.2024.8.21.0002, constante no procedimento n.º 00713.002.015/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BUTIÁ cientifica o investigado REGINALDO DE MARINS RIBEIRO, para manifestação do interesse na proposta de ANPP, (considerando que o acusado não foi encontrado para oferecimento do ANPP). PO. 00938.001.104/2021.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEBERI cientifica o indiciado FELICIANO BASTO DA SILVA FILHO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial 52.2023.8.21.0133, constante do PAr.00905.000.048/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 30/5/2025.