BOLETIM N. 32/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o investigado JEFERSON CONCEIÇÃO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial nº 5024242-73.2024.8.21.0021, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, solicitando seus préstimos de encaminhar comunicação e cópia da publicação, assim que realizada no site do Ministério Público, para fins de controle do prazo de eventual manifestação do investigado e controle do expediente administrativo (PAr 00822.004.000/2024).

PRAZO: 05 (cinco) dias

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ cientifica o indiciado ANDERSON LUIZ GUERRA SOARES, manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento nº

5001876-85.2022.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo de 10 dias).

PRAZO: 05 (cinco) dias

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 503866657.2023.8.21.0021, constante no PAr.00822.000.557/2024.

PRAZO: 05 (cinco) dias

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 2/5/2025.