Apresentação

A décima edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR – CRIANÇA E ADOLESCENTE, através de artigos produzidos por estudiosos, aprofunda o debate sobre o papel dos municípios do Rio Grande do Sul na ampliação do atendimento em creche às crianças de 0 a 3 anos, o direito à creche e à pré-escola na vigência do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), bem como sobre o período integral e parcial (férias) na educação infantil.

A edição da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, tem proporcionado amplo debate no tocante à reformulação das metas que devem ser atingidas no âmbito da educação infantil, nos termos propostos pelo Plano Nacional de Educação, além da questão envolvendo o período de funcionamento das creches (integral ou parcial). A Meta nº 1, a título exemplificativo, objetiva universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Buscando oferecer elementos para reflexão e debate aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Magistrados, estudantes, profissionais da saúde e educação, a presente edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR traz artigos de autoria dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Dra. Débora Brondani da Rocha, e do Dr. Hilário Royer, da Professora Titular da Área de Política e Gestão da Educação, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Luiza Rodrigues Flores, bem como do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, e do Professor e Especialista em Educação Infantil, Dr. Vital Didonet.

Os artigos ora apresentados e que integram a presente edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR nos trazem a visão de profissionais, com dedicada atuação na área da infância e juventude, que se complementam, permitindo ao leitor sentir-se participante de um debate que traz ideias e posicionamentos lúcidos e esclarecedores voltados a pais, a profissionais da educação, da saúde e do sistema de Justiça.

Sejam todos bem-vindos a 10ª edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR!

Maria Regina Fay de Azambuja,
Procuradora de Justiça,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões.