Apresentação

A nona edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR, através de artigos produzidos por estudiosos, aprofunda o debate sobre a Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, chamada de Lei do Menino Bernardo.

A edição da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, divide opiniões. Há os que se posicionam favoravelmente e há os que se manifestam contrários à ingerência do estado na vida privada. Mas, mais do que ser favorável ou contrário, o importante e refletir sobre a violência física praticada contra a criança e suas consequências no desenvolvimento infantil.

Buscando oferecer elementos para reflexão e debate aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Magistrados, estudantes, profissionais da saúde e educação, a presente edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR traz artigos de autoria de Procurador e Promotora de Justiça, bem como de Professora da Faculdade de Enfermagem da UFRGS.

A Dra. Simone Algeri, enfermeira, professora do Departamento Materno Infantil da Escola de Enfermagem do Rio Grande do Sul, especialista em Saúde Mental e Psiquiatria pela UFRGS, mestre em Enfermagem e doutora em Educação pela PUCRS, coordenadora do Projeto de Extensão Atendimento e Prevenção a Crianças Vítimas de Violência, nos brinda com o artigo intitulado A LEI DA NÃO PALMADA. No texto, a autora traz referências históricas mostrando o quão antiga é a prática de violência física praticada contra a criança, dando ênfase às consequências nefastas à saúde e ao desenvolvimento infantil.

A Dra. Cinara Vianna Dutra Braga, Promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre, no artigo intitulado LEI DA PALMADA, apresenta reflexão sobre os preceitos da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, à luz de dados da realidade de Porto Alegre, fazendo questionamentos, emitindo seus posicionamentos de forma clara e contundente, sem deixar de apontar caminhos para combater a violência física praticada contra a criança.

O Dr. Antonio Cezar Lima da Fonseca, atuante Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, com várias obras publicadas na área da infância e juventude, é autor do artigo intitulado PRÉVIAS ANOTAÇÕES À LEI DA PALMADA (LEI Nº 13.010/2014), apresentando ampla e minuciosa análise sobre a legislação e sua repercussão no Estatuto da Criança e do Adolescente. No texto analisa as repercussões da nova lei na esfera familiar, na esfera do Estado e do Conselho Tutelar.

Os artigos ora apresentados e que integram a presente edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR nos trazem a visão de três profissionais, com dedicada atuação na área da infância e juventude, que se complementam, permitindo ao leitor sentir-se participante de um debate que traz ideias e posicionamentos lúcidos e esclarecedores voltados a pais, a profissionais da educação, da saúde e do sistema de Justiça.

A capa da presente edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR traz ilustração da menina Roberta, de 04 (quatro) de idade, que, com seu desenho, lembra, a todos nós, que a infância, quando protegida, pode ser alegre e promissora.

Sejam todos bem-vindos à 9ª edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR!

Maria Regina Fay de Azambuja,
Procuradora de Justiça,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões.