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UNIDADE DE PATRIMÔNIO

Órgão/Setor:
UNIDADE DE PATRIMÔNIO
Série: Aquisição de Material (930031)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Até o término do pagamento ou da vigência do contrato, o que terminar por último 10 anos x Pode ser por Licitação, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade. Este processo é avaliado no setor que solicitou a aquisição. O processo de pagamento é avaliado na APO. Os processos de aquisições não realizadas podem ser eliminados após 5 anos.
Termo de Recebimento Definitivo Até o término do pagamento 2 anos após a aprovação das contas pelo TCE ou enquanto vigente a garantia, se o prazo for maior x

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