- Órgão/Setor:
- NÚCLEO PROCESSUAL
Série: Organização e Funcionamento
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Relatório Mensal | Até elaboração do relatório anual | 5 anos | x | 1 cópia para Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, 1 cópia para Corregedoria-Geral do MP, 1 via para cada Procurador de Justiça | ||
| Relatório Anual | 1 ano | x | 1 cópia para Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, 1 cópia para Corregedoria-Geral do MP, 1 via para cada Procurador de Justiça | |||
