- Órgão/Setor:
- OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série: Recebimento de Manifestações
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Até o arquivamento | 5 anos | x | |||
| Dossiê | 1 ano | 5 anos | x | |||
