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Edital nº 484/2009

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Procuradoria-Geral de Justiça
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 2427/2009, de 12/08/2009, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, de 18/08/2009, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos n.º 51/2009, n.º 63/2009 e n.º 64/2009, aprovadas por meio da Ata n.º 109 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2009.
DIOMAR JACINTA RECH,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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