Edital nº 027/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n.º 2637/2025/SUBADM, publicada no Boletim nº 282/2025, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 05/08/2025, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nos Termos de Eliminação de Documentos nº 17/2026, nº 18/2026, nº 21/2026, nº 23/2026, nº 29/2026, nº 32/2026, nº 34/2026 e nº 38/2026, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, e na Lista de Eliminação de Documentos nº 9/2026, aprovada de acordo com a Ata nº 170 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2026.

ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.