Edital nº 015/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 1501/2021, publicada no Boletim nº 185/2021, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 28/06/2021, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nos Termos de Eliminação de Documentos nº 164/2021, nº 223/2021, nº 233/2021 e nº 246/2021, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, e nas Listas de Eliminação de Documentos nº 40/2021 e nº 58/2021, aprovadas de acordo com a Ata nº 170 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de março de 2022.

PAULA ATAIDE ATHANASIO,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.