EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 0166/2016, publicada no Boletim nº 024/2016, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 21/01/2016, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Gestão Documental eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 26/2016, nº 27/2016, nº 29/2016 e nº 34/2016, aprovadas por meio da Ata n.º 156 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Gestão Documental, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 agosto de 2016.
DIOMAR JACINTA RECH,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.