É ao Ministério Público Eleitoral, ao lado de partidos políticos, coligações e candidatos, que a lei atribui o papel de acionar juízes e tribunais para punir irregularidades durante e entre as campanhas eleitorais. Você também pode contribuir para esse processo denunciando ao Ministério Público Estadual as irregularidades que testemunhar.
Site reúne informações úteis aos cidadãos sobre o pleito de 2022. Como identificar a prática de um crime eleitoral, os telefones de contato das Promotorias de Justiça com atribuição na área e esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos, estão entre os conteúdos aqui disponibilizados.
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