Detalhes Processo
| Número: | 02405.000.074/2024 |
| Classe: | Procedimento de Gestão Administrativa |
| Assunto: | Mão de Obra Não Residente (930074) |
| Data: | 27/09/2024 |
| Partes: | |
| Descrição: | LEX EDITORA S.A. |
| Situação: | Em andamento |
| Identificação Externa: | |
| Origem Externa: | |
| Remetente Externo: | |
| Meio Físico: | Não |
| Sigilo: | Ostensivo |
| Última Atuação: | Biblioteca |
| Responsável Registro: | |
| Data/Hora Registro: | |
| Visualizar procedimento: |
Procedimento |
Andamentos
| Data | Tipo | Descrição | Documentos Anexos |
|---|---|---|---|
| 28/10/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 28/10/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 28/10/2025 | Juntada |
TRD.pdf |
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| 28/10/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 28/10/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
|
| 28/10/2025 | Juntada |
TRP - LEX.pdf |
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| 28/10/2025 | Desmembramento de novo procedimento |
Pagamento - LEX EDITORA S.A. |
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| 27/10/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 27/10/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
|
| 09/10/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 09/10/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 06/10/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 06/10/2025 | Juntada |
FGTS.pdf CADIN CFIL e CEIS.pdf Email_Assinatura_Fornecedor.pdf Retificação Aditivo I assinado.pdf Verificador de assinatura Retificação.pdf Súmula DEMP - Retificação Aditivo I.pdf Email_Ciencia_Fornecedor.pdf |
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| 29/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Direção-Geral | |
| 26/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 24/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
|
| 24/09/2025 | Juntada |
Informações de empenho Invalido.pdf Informações de empenho.pdf |
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| 24/09/2025 | Estorno de evento |
Estorno |
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| 24/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 23/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 23/09/2025 | Juntada |
Informações de empenho.pdf |
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| 23/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Pagadoria | |
| 23/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Assessoria de Planejamento e Orçamento | |
| 23/09/2025 | Juntada |
Minuta_Instrumento.pdf Manifestacao_Juridica.P7s Despacho do Instrumento.P7s |
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| 23/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Direção-Geral | |
| 22/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 19/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 19/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
|
| 19/09/2025 | Juntada |
Classificação Orçamentária da Alteração do Instrumento.pdf |
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| 18/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Assessoria de Planejamento e Orçamento | |
| 18/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 18/09/2025 | Juntada |
Resumo da Análise da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf |
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| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 10/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 10/09/2025 | Juntada |
Resumo da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf |
|
| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 10/09/2025 | Juntada |
Cancelamento da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf Cancelamento da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf (1) |
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| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 10/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
|
| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 10/09/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Pagadoria | |
| 10/09/2025 | Juntada |
Despacho.pdf |
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| 10/09/2025 | Juntada |
Devolução de Procedimento.pdf |
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| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 10/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 10/09/2025 | Juntada |
Justificativa de Devolução do Instrumento.pdf |
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| 04/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 04/09/2025 | Juntada |
FGTS.pdf CADIN CFIL e CEIS.pdf Email_Assinatura_Fornecedor.pdf Aditivo I assinado.pdf Verificador de conformidade de assinatura.pdf ATA ESTATUTO LEX.pdf Súmula DEMP aditivo I.pdf Email_Ciencia_Fornecedor.pdf |
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| 02/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Direção-Geral | |
| 02/09/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 29/08/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 29/08/2025 | Juntada |
LEX Editora.pdf |
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| 29/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 29/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Pagadoria | |
| 29/08/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 28/08/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
|
| 28/08/2025 | Juntada |
Informações de empenho Invalido.pdf Informações de empenho.pdf |
|
| 28/08/2025 | Estorno de evento |
Estorno |
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| 28/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Cage - Seccional | |
| 27/08/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 27/08/2025 | Juntada |
Informações de empenho.pdf |
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| 27/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Pagadoria | |
| 27/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Assessoria de Planejamento e Orçamento | |
| 27/08/2025 | Juntada |
DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE.pdf Minuta_Instrumento.pdf Manifestacao_Juridica.P7s Despacho do Instrumento.P7s |
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| 26/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Direção-Geral | |
| 21/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico | |
| 21/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 21/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 20/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 20/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 19/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 19/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 15/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 04/08/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Assessoramento Jurídico | |
| 04/08/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 04/08/2025 | Juntada |
Classificação Orçamentária da Alteração do Instrumento.pdf |
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| 31/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Assessoria de Planejamento e Orçamento | |
| 31/07/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 31/07/2025 | Juntada |
Resumo da Análise da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf |
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| 28/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 28/07/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 28/07/2025 | Juntada |
Resumo da Solicitação de Alteração do Instrumento Invalido.pdf Resumo da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf |
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| 28/07/2025 | Estorno de evento |
Estorno |
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| 28/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 28/07/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 25/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 25/07/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 25/07/2025 | Juntada |
Resumo da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf 2.1 - Proposta - Val. 13.10.2025.pdf 2.2 - E-mail da empresa anuindo com a alteração contratual.pdf 3.1 - Declaração da empresa sobre os preços praticados.pdf 3.2 - Preço compatível - NF 6547.pdf 3.3 - Preço compatível - NF 6698.pdf 3.4 - Preço compatível - NF 2025.11.pdf 5.1 - CND FGTS - Val. 13.08.2025.pdf 6.1 - CND Receita Federal - Val. 18.01.2026.pdf 7.1 - CND Receita Estadual - RS - Val. 22.09.2025.pdf 8.1 - CND Receita Municipal - Val. 24.08.2025.pdf 9.1 - CND Trabalhista - Val. 21.01.2026.pdf 10.1 - CADIN-CFIL CNPJ - Emissão em 25.07.2025.pdf 11.1 - CEIS - Emissão em 25.07.2025.pdf |
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| 25/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 25/07/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 25/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 25/07/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 25/07/2025 | Juntada |
Resumo da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf |
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| 25/07/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 25/07/2025 | Juntada |
Cancelamento da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf Cancelamento da Solicitação de Alteração do Instrumento.pdf (1) |
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| 13/01/2025 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 13/01/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 13/01/2025 | Juntada |
Termo de Dispensa e Designação de Fiscal.pdf Súmula DEMP alteração de fiscal.pdf |
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| 07/01/2025 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 07/01/2025 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 29/10/2024 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 29/10/2024 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 29/10/2024 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 29/10/2024 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 29/10/2024 | Juntada |
TRD - Biblioteca Digital Lex.pdf |
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| 29/10/2024 | Desmembramento de novo procedimento |
Pagamento - LEX EDITORA S.A. |
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| 08/10/2024 | Distribuição a novo responsável | Biblioteca | |
| 08/10/2024 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 08/10/2024 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 08/10/2024 | Manifestação |
Despacho do Instrumento |
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| 02/10/2024 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 02/10/2024 | Juntada |
Designacao_Fiscais.P7s CND Federal.pdf CND FGTS.pdf CND Trabalhista.pdf CND Municipal.pdf CND Estadual.pdf CADIN CFIL CEIS LEX EDITORA SA.pdf Email_Assinatura_Fornecedor.pdf Contrato Assinado.pdf Verificador de conformidade de assinatura.pdf Contrato Social.pdf Proposta.pdf Súmula DEMP Contrato.pdf Email_Ciencia_Fornecedor.pdf |
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| 27/09/2024 | Distribuição a novo responsável | Direção-Geral | |
| 27/09/2024 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 27/09/2024 | Juntada |
Abertura de Processo |
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| 27/09/2024 | Despacho classificação de acesso | Procedimento classificado como Ostensivo | |
| 27/09/2024 | Distribuição a novo responsável | Unidade de Gestão de Contratos | |
| 27/09/2024 | Juntada |
LEX EDITORA S.A. |
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