Detalhes Processo
| Número: | PR.00006.00023/2015-2 |
| Assunto: | MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE |
| Data: | 26/01/2015 |
| Partes: |
MUNICÍPIO DE PELOTAS
- REQUERIDO(A)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PELOTAS - REQUERENTE |
| Descrição: | ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIADE DA LEI Nº 6178/2014, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA- IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PELOTAS), SOLICITADA PELO DR. RODRIGO DA SILVA BRANDALISE, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM PELOTAS. |
| Situação: | Arquivado |
| Identificação Externa: | |
| Origem Externa: | |
| Remetente Externo: | |
| Meio Físico: | Sim |
| Sigilo: | Ostensivo |
| Última Atuação: | UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO |
| Responsável Registro: | |
| Data/Hora Registro: | 26/01/2015 15:55 |
Andamentos
| Data | Tipo | Descrição | Documentos Anexos |
|---|---|---|---|
| 12/01/2018 | Recebido | Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. | |
| 12/01/2018 | Encaminhamento | Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL. Transferência para nova caixa da UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. | |
| 08/09/2015 | Arquivamento físico | No Arquivo correnteClassificação Documental - Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Subsérie: Procedimento InvestigatórioTipo: Processo Institucional ARQUIVADO. | |
| 04/09/2015 | Finalização | RECEBIDO PARA ARQUIVAMENTO. | |
| 04/09/2015 | Recebido | Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL. | |
| 03/09/2015 | Encaminhamento | Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. | |
| 03/09/2015 | Recebido | Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. | |
| 03/09/2015 | Encaminhamento | Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. Em Trânsito Para Andrade Neves. | |
| 03/09/2015 | Recebido | Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. | |
| 03/09/2015 | Encaminhamento | Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL por SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. P/ ARQUIVAR. | |
| 24/07/2015 | Diligências | DL.00006.00123/2015-0 A/C DR. RODRIGO DA SILVA BRANDALISE. | |
| 23/07/2015 | Recebido | Por SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. | |
| 23/07/2015 | Encaminhamento | Para SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS por ASSESSORIA LEGISLATIVA. Publicado no DEMP de 23/07/2015 no edital nº 355/2015. | |
| 23/07/2015 | Juntada | Edital nº 355/2015. | |
| 20/07/2015 | Recebido | Por ASSESSORIA LEGISLATIVA. | |
| 20/07/2015 | Encaminhamento | Para ASSESSORIA LEGISLATIVA por SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. ARQUIVAMENTO. | |
| 09/04/2015 | Anexação de protocolo | De PR.00006.00118/2015-0 | |
| 17/03/2015 | Juntada | De PR.00824.00033/2015-1 | |
| 26/01/2015 | Outros | SUBJUR Nº 65/2015. |
Vínculos
| Número | Tipo Vínculo | Observação |
|---|---|---|
| PR.00824.00033/2015-1 | Juntada | |
| CR.00006.00170/2015-1 | Assunto correlacionado | DILIGÊNCIAS |
| DL.00006.00123/2015-0 | Diligência | |
| PR.00006.00118/2015-0 | Anexo |
