Adins - PGJ - 2026
4 processos - Página 1 de 1
| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 22/01/2026 | PGJ | 5007051-59.2026.8.21.7000 | LEI Nº 2293/2024, DE GRAMADO XAVIER | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
| 22/01/2026 | PGJ | 5007060-21.2026.8.21.7000 | RESOLUÇÃO Nº 10/2017, DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | REGULAMENTA O PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RS |
| 22/01/2026 | PGJ | 5007029-98.2026.8.21.7000 | LEI Nº 630/1997 E LEI Nº 667/1997 | "CRIA CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, FIXA ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RESPECTIVAMENTE - AMBAS DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ. |
| 22/01/2026 | PGJ | 5007035-08.2026.8.21.7000 | LEI Nº 2271/2024 DO MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER | ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 867/2007, PARA O CARGO EFETIVO DE MONITOR DE TURMA |
