Processo nº 70079742524

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

357

Ano:

2018

Nro. processo:

70079742524

SPI:

PR.00006.00069/2018-9

Fase Atual:

Tramitando

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

ADIN FOI PROPOSTA EM FACE DE ARTIGOS DAS LEIS Nº 4955/2017 E 4977/2017 DE IGREJINHA

Ementa Legislação:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE IGREJINHA.

Data Propositura:

07/11/2018

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

28/10/2019

Julgamento:

Procedente

Resultado Julgamento:

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME.