Processo nº 70013634597

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

15999

Ano:

2005

Nro. processo:

70013634597

SPI:

14645-0900/05-8

Fase Atual:

Arquivado

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

LEIS Nº 5325/03, 5531/04, 5580/05 E 5674/05 MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

Ementa Legislação:

"AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO A CONTRATAR PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS, SERVIDORES PARA PREENCHER OS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS."

Data Propositura:

29/11/2005

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

13/03/2006

Julgamento:

Improcedente

Resultado Julgamento:

AÇÃO DIRETA JULGADA PREJUDICADA