Processo nº 70013634597

Dados do processo

Nro. SUBJUR:
15999
Ano:
2005
Nro. processo:
70013634597
SPI:
14645-0900/05-8
Fase Atual:
Arquivado
Tipo:
PGJ
Legislação Impugnada:
LEIS Nº 5325/03, 5531/04, 5580/05 E 5674/05 MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
Ementa Legislação:
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO A CONTRATAR PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS, SERVIDORES PARA PREENCHER OS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS."
Data Propositura:
29/11/2005
Liminar:
Sem Pedido Liminar
Resultado Liminar:
Data de Julgamento:
13/03/2006
Julgamento:
Improcedente
Resultado Julgamento:
AÇÃO DIRETA JULGADA PREJUDICADA

Anexos

Recursos Inconstitucionalidades

Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo