Processo nº 70013783444

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

15067

Ano:

2005

Nro. processo:

70013783444

SPI:

11189-0900/05-3

Fase Atual:

Arquivado

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

LEIS Nº DAS LEIS Nº 1191/2005 E 1198/2005,DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.

Ementa Legislação:

TRATAM DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE SERVENTE DE OBRA, MESTRE DE OBRA, PEDREIROS E VIGILANTES, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 12 DE MAIO, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA E DA CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE LINHA AIMORÉ.

Data Propositura:

14/12/2005

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

10/04/2006

Julgamento:

Procedente

Resultado Julgamento:

AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE.