Processo nº 5077621-07.2025.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 1178
- Ano:
- 2025
- Nro. processo:
- 5077621-07.2025.8.21.7000
- SPI:
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- CUSTOS LEGIS
- Legislação Impugnada:
- LEIS MUNICIPAIS NºS 253/2025 "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004", 254/2025 "ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004", 255/2025 "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004", 256/2025 "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004" E 258/2025 "REVOGA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR N° 242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022", TODAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
- Ementa Legislação:
- LEIS MUNICIPAIS NºS 253/2025 "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004", 254/2025 "ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004", 255/2025 "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004", 256/2025 "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004" E 258/2025 "REVOGA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR N° 242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022", TODAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
- Data Propositura:
- 27/03/2025
- Liminar:
- Indeferida
- Resultado Liminar:
- PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
