Acordo do MPRS com concessionária suspende cortes do fornecimento de energia elétrica em região atingida por enchente
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou um acordo, na última segunda-feira, 25 de setembro, com a concessionária para suspender o corte no fornecimento de energia elétrica de 14 mil unidades consumidoras da região do Vale do Taquari, atingida por inundações no início do mês. Com a medida, vão ser beneficiadas famílias de Roca Sales, Muçum, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Lajeado, Bom Retiro do Sul e Estrela.
O acordo assinado com a empresa concessionária do serviço na região, em parceria com a Defensoria Pública, foi mediado pelo promotor Sérgio Diefenbach, responsável pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas.
“Este acordo tem importância para o alívio financeiro das pessoas atingidas. Além disso, dá um fôlego para que as pessoas se organizem, neste período, e consigam manter a luz funcionando em suas casas sem estrangulamento financeiro”, justificou o promotor.
Além da impossibilidade do corte no fornecimento da luz, as famílias contempladas pela ação do Ministério Público terão a possibilidade de ter o contrato com a empresa encerrado retroativamente ao dia da tragédia em caso da residência usuária do sistema não ter condições de ser habitada.
Também prevê o acordo o bloqueio e cobranças de dívidas de faturas vencidas até agosto deste ano, isenção da cobrança de juros e multas para pagamentos feitos até o dia 30 de novembro, suspensão do corte de energia por inadimplência e possibilidade de parcelar em até 12 vezes os valores de todas as contas de luz vencidas ou a vencer durante todo o ano de 2023.
