Acordos judiciais reduzem preço de gasolina
Em acordos judiciais, celebrados com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, postos de gasolina da capital comprometeram-se a comercializar gasolina comum pelo preço máximo de R$ 2,621 por litro do combustível. Também ficaram obrigados ao pagamento de indenização pelos danos difusos e a prestar informações ao Ministério Público sempre que houver reajuste injustificado de preço pelas distribuidoras.
Tais acordos decorreram da atividade que vem sendo desenvolvida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor há mais de dois anos, que resultou na instauração de 160 inquéritos civis e o ajuizamento de mais de 100 ações coletivas de consumo contra postos revendedores da capital.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor sublinha que foi ressalvado nos ajustes que o alinhamento ou a uniformização artificial de preços, práticas repelidas pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor e Leis nºs 8.137/90 e Lei 8.884/94, que tratam da defesa das relações de consumo e infrações à ordem econômica, serão condutas severamente reprimidas pelo Ministério Público.
Também foram instaurados inquéritos civis na Promotoria para a avaliação dos preços praticados pelas Distribuidoras que operam no Estado do Rio Grande do Sul.
