MPRS firma acordo de não persecução penal para aquisição de equipamentos para a Polícia Civil no valor de R$ 2,5 milhões
A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, por meio da promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, em atuação na área criminal, firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com investigado por crime de lavagem de capitais (valores obtidos a partir de ilícitos que lesaram os cofres públicos). O acordo estabelece, além da prestação de serviços à comunidade, a aquisição de bens a serem direcionados à Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic) do Rio Grande do Sul, no total de R$ 2,5 milhões.
A partir de trabalho desenvolvido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com investigação realizada pela equipe de assessoria policial que atua junto à Promotoria, em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro do Deic, foram identificadas e atendidas necessidades do órgão, visando a melhoria das condições de trabalho, a fim de aperfeiçoar ainda mais a atuação da Polícia Civil. A integração da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público com as Delegacias de Polícia de Combate à Corrupção, de Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro tem produzido excelentes resultados à sociedade gaúcha.
No acordo, está prevista a aquisição de computadores, drones, programas de inteligência, 10 viaturas discretas e uma ostensiva, entre outros, como forma de preservar o espírito do legislador quando previu, na Lei 9.613/98, a possibilidade da perda de bens resultantes de atos de lavagem de dinheiro com o objetivo de fomentar a investigação e o combate a crimes dessa natureza.
O ANPP foi firmado em 11 de agosto e homologado pela 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro nesta quinta-feira, 17 de agosto.
Nos últimos dois meses, a partir de acordos firmados pela 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, foram destinados R$ 4 milhões à Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e de Combate à Corrupção do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
