Mantida condenação de PM que desviou policiamento em favor de empresário de Torres
O Tribunal de Justiça Militar manteve a condenação do Major José Alexandre da Costa Braga, ex-Comandante do Policiamento Ostensivo da Brigada Militar de Torres, pelo crime de prevaricação. Dessa forma, ele segue condenado à dez meses de reclusão.
A sessão que negou provimento à apelação da defesa ocorreu em 21 de agosto.
DENÚNCIA
Conforme a denúncia apresentada à Justiça Militar pelo então Promotor de Justiça Militar João Barcelos de Souza Júnior, ao longo dos verões de 2009 e 2010, o Major determinou aos integrantes da Companhia de Torres que acompanhassem o transporte de valores efetuado pelos funcionários de um posto de combustíveis até uma agência bancária. “A estrutura da Brigada Militar foi, por ordem do denunciado, usada com a finalidade de segurança privada”, assinalou João Barcelos de Souza Júnior.
SUSTENTAÇÃO
Sustentou a acusação em plenário em sessão que durou cinco horas, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo que, junto com a Promotora de Justiça da 2ª Auditoria Angela Caren Dal Pos contra-arrazoou os recursos de defesa havendo sido mantida a condenação.
IMPROBIDADE
O oficial da BM, hoje na reserva, ainda responde à ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça de Torres Vinícius de Melo Lima.
