MP expede Recomendação sobre Concurso Público de Tiradentes do Sul

O Ministério Público expediu Recomendação ao Prefeito Municipal de Tiradentes do Sul para que se abstenha de homologar o concurso público para provimento de vários cargos, de diferentes níveis, do quadro do serviço público da cidade, realizado no dia 15 deste mês. Segundo a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a medida foi adotada porque o MP recebeu, por telefone de plantão e por escrito, várias reclamações de candidatos inscritos sobre irregularidades no certame.

Já na segunda-feira, 16, ocorreu reunião na sede do Ministério Público de Três Passos, Comarca a qual pertence Tiradentes do Sul, com a presença da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, do Prefeito e do Procurador do Município, além de representante da empresa Noroeste Concursos, responsável pela elaboração e aplicação das provas. Na oportunidade, o Chefe do Executivo enfatizou que, diante dos problemas e reclamações, o concurso estaria suspenso, até que as irregularidades fossem apuradas.

Diante dos fatos, foi instaurado um procedimento investigatório, no âmbito do Ministério Público, em Três Passos, para apuração do ocorrido e adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis contra os responsáveis, conforme o caso. Após receber os documentos requisitados à Prefeitura, à Comissão de Concurso e à Empresa responsável, o MP expediu a Recomendação n.º 01/2013, entregue nesta terça-feira, 24, ao Procurador do Município de Tiradentes do Sul, para que o Município não homologue o concurso, nem adote outras providências de validação do mesmo, antes que se conclua a investigação, no âmbito da Promotoria de Justiça local.

Segundo Dinamárcia Maciel de Oliveira, foram constatadas graves falhas na organização da aplicação das provas do concurso. Um dos relatos é de que candidatos a um cargo de odontólogo receberam a prova para psicólogo.

“A conclusão das investigações deverá ocorrer nas próximas semanas, visto que foi determinada a inclusão dessa pauta no elenco de prioridades de atuação da Promotoria de Justiça local, diante do evidente interesse coletivo presente no fato, concorrentemente à necessidade do Município prover cargos por concurso, conforme exigência do Tribunal de Contas do RS e do próprio Ministério Público”, explica a Promotora de Justiça.