Sagrada Família: Prefeito deve exonerar esposa do cargo de Secretária
Acatando pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que o Prefeito da cidade de Sagrada Família, Alcides Cê da Silva, exonere a esposa, Maria Rute Dutra da Silva, do cargo de Secretária Municipal da Mulher. A medida é desta segunda-feira, 19, e o prazo para o cumprimento da medida é de 48 horas a partir da ciência da liminar. O Prefeito também deverá se abster de nomeá-la para outro cargo em comissão ou mesmo contratação temporária, sob pena de multa no valor de R$ 500 por dia de descumprimento.
Conforme o Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, que ajuizou a ação civil pública, o MP havia recomendado a exoneração da primeira-dama do cargo em confiança ainda em 9 de julho. No entanto, em 13 de agosto, o Prefeito informou que não atenderia à recomendação. “Assim, ele insistiu em manter conscientemente situação de nepotismo vedado no âmbito da Administração Pública Brasileira, com hialina ofensa aos princípios constitucionais da legalidade (contra expressa vedação constante da Lei Orgânica Municipal), bem como da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, na esteira do entendimento cristalizado na Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal”, frisou o Promotor de Justiça.
A ação pede, ao final, que o Prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa, e que a Prefeitura de Sagrada Família informe quantas e quais são as Secretarias Municipais existentes em sua estrutura administrativa e os nomes dos respectivos Secretários Municipais, bem como quantos professores, psicólogos e assistentes sociais mantém em seus quadros funcionais.
