Suspensas novas contratações em concurso público de Itati
Ao acatar parcialmente pedido de liminar em ação anulatória, a juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz, de Terra de Areia, determinou nesta sexta-feira, 15, que o município de Itati não nomeie novos candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 001/2011 até a decisão final do processo. A ação foi proposta pelo MP decorrente de investigações realizadas pela Promotoria do município, que estuda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para que o certame seja anulado. Todos os aprovados foram demandados em ação civil pública por irregularidades.
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em 30 de maio contra o prefeito da cidade, Luiz Carlos Chaves; o ex-secretário de Administração, Oziel Witt – que permanece preso desde fevereiro por solicitação do MP; o secretário da Saúde, Deroci Osório Fernandes Martins; e o servidor Joel Sösner. São demandados na ação, ainda, os sócios da empresa Energia Essencial, Carlos Gilberto Souza dos Santos e Rodrigo Melo Ferreira, além de outras 26 pessoas aprovadas no concurso. Entre elas, estão a esposa, a prima, a sogra, a irmã, a cunhada e uma amiga do ex-secretário de Administração. Da família do Prefeito, passaram no concurso a filha, o namorado dela, o genro, além de um funcionário particular. Das relações do Secretário de Saúde, foram nomeados a ex-esposa e um parente da atual companheira.
Atuam no caso os promotores Thales Volcato Pereira, João Carlos de Azevedo Fraga e Pietro Chidichimo Junior.
Na esfera criminal, a Procuradoria de Prefeitos denunciou Luiz Carlos Chaves, Oziel Witt, Deroci Osório Fernandes Martins e Joel Sösner, pelos crimes tipificados nos artigos 299 e 344 do Código Penal. A 4ª Câmara Criminal do TJ-RS ainda não recebeu a denúncia.
