Porto Alegre: leilão do antigo prédio da SMOV é suspenso a pedido do MPRS
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto, a Justiça determinou a suspensão do leilão do antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) localizado na Avenida Borges de Medeiros, 2244, pertencente ao Município de Porto Alegre. A decisão liminar foi tomada na manhã deste domingo, 26 de novembro, praticamente 24 horas antes do horário marcado para a disputa.
Na ação cautelar ajuizada neste sábado, o MPRS detalhou todo o trâmite ocorrido desde março de 2022 quando chegou ao Ministério Público notícia de fato encaminhada pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) informando sobre o interesse do Município em alienar o imóvel conhecido como Prédio da SMOV, bem público que, conforme sustentado pelo noticiante, teria valor histórico e cultural.
O promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto explica que o Ministério Público está envolvido nesse tema relacionado à investigação do valor cultural do antigo prédio da SMOV há mais de um ano, nos autos do inquérito civil instaurado para este fim.
“Ocorre que o Município, mesmo sem esgotar as vias administrativas, com uma decisão da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), indeferiu o pedido de inventário e encaminhou o bem para leilão, marcado para segunda-feira, 27. Considerando que nós entendemos ainda haver margem para discussão sobre esse tema e que precisamos ter certeza sobre se há ou não interesse cultural nesse imóvel, foi ajuizada ação cautelar com o objetivo de suspender esse leilão”, ressalta o promotor. O intuito é definir vias administrativas de modo definitivo, a partir de estudos e decisão da EPAHC e recurso ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, segundo Felipe Teixeira Neto, para só então se poder avaliar a viabilidade da venda do imóvel ou que o comprador tenha informação segura sobre quais são os usos possíveis. “Objetivo dessa ação é momentaneamente suspender a venda para que possa se concluir as discussões na esfera administrativa sobre a inclusão ou não do bem em inventário do Patrimônio Histórico”, diz o promotor.
Leia mais:
Porto Alegre: MPRS, IPHAN e Município realizam vistoria no antigo prédio da SMOV
