Proposta execução de multa de R$ 12 milhões à Prefeitura de Rio Grande
O promotor de Justiça Especializada de Rio Grande, José Alexandre da Silva Zachia Alan, propôs nesta quinta-feira, 13, execução civil pública contra o Município de multa superior a R$ 12,926 milhões, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Conforme o Promotor, uma ação civil pública ajuizada há 11 anos requeria que a Prefeitura realizasse obras de recuperação em uma área degradada na orla, no Centro da cidade, onde um lixão clandestino operou por cerca de duas décadas.
O Executivo Municipal deveria retirar os dejetos com terraplanagem e utilizar drenagem controlada, com tubulação de gás e de chorume do subsolo. Em 25 de outubro de 2000, o Tribunal de Justiça do Estado arbitrou multa de seis salários mínimos para cada dia de descumprimento. A dívida, no entanto, não foi paga nos últimos 3.953 dias.
A execução foi recebida pela 2ª Vara Cível da Comarca. Conforme Zachia Alan, “a falta de instalação de saída para gases pode acarretar o mesmo problema ocorrido com o Shopping Center Norte, de São Paulo, que foi interditado por risco de explosão”. O local está sobre um antigo lixão, e toda a área, que compreende outros quatro estabelecimentos, contaminada por gás metano.
