Painéis encerram seminário ambiental no Ministério Público
Após as palestras, o Seminário Meio Ambiente, Ética e Solidariedade teve continuidade na tarde de terça-feira, 8, com a apresentação de painéis abordando a atuação do Ministério Público na área ambiental, sob a coordenação do promotor de Justiça Júlio Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente.
CASO UTRESA
No primeiro painel, que tratou sobre o tema Resíduos Sólidos, o promotor de Justiça de Estância Velha Paulo Eduardo de Almeida Vieira e o assessor do Caoma Jackson Müller falaram sobre o Caso Utresa. Conforme o Promotor, o aspecto mais importante da operação, que repercutiu tanto do ponto de vista criminal, quanto ambiental, foi o trabalho de parceria que envolveu Ministério Público, Judiciário, Batalhão Ambiental, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Estância Velha e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam. “Um trabalho integrado envolvendo vários segmentos que fez com que a operação fosse tecnicamente muito bem feita e que tivesse um sucesso jurisdicional”, disse Paulo Eduardo. “O aspecto fundamental é poder mostrar à sociedade que é possível sim coibir este tipo de crime ambiental grave, que acabou resultando na maior tragédia ambiental da história do Rio Grande do Sul, que foi a mortandade de mais de cem toneladas de peixe”, finalizou ele.
CORREDORES ECOLÓGICOS
As promotoras de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, de Estrela, e Roberta Brenner de Moraes, de Santa Cruz do Sul, discorreram sobre as experiências nas suas Comarcas no que refere-se à corredores ecológicos.
Roberta iniciou apresentando o movimento de revitalização do Rio Pardinho, criado por iniciativa da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul. De acordo com ela, o projeto tem por objetivo mobilizar as comunidades, órgãos públicos, entidades, órgãos ambientais, universidade, na revitalização e preservação do Rio Pardinho, através de ações técnicas e educação ambiental. “De 2008, quando foi instituído, até agora, já foram recuperados 53km de mata ciliar, mais de 12 mil pessoas foram atingidas com a educação ambiental e continuamos permanentemente com ações”, informou a Promotora.
Conforme Mônica, que atua em projeto de preservação de corredores ecológicos do rio Taquari, o princípio do trabalho é a cooperação, o trabalho de rede com as ciências, com os órgãos públicos. “Nós só vamos começar a reconstruir os nossos recursos ambientais destruídos pelo homem através de ações pequenas, dos municípios, pela proximidade, pelo contato com as pessoas, com a natureza.” A promotora elogiou a legislação existente, que iniciou na década de 30. “O problema é que ela nunca foi respeitada”. De acordo com a Promotora, “duas questões são muito importantes: o trabalho em rede, de forma sistêmica; e segundo, mais do que educação ambiental, boas maneiras ambientais, nós precisamos de instrução ambiental”.
RELAÇÃO COM A COMUNIDADE
O objetivo da palestra do promotor de Justiça de Passo Fundo, Paulo da Silva Cirne, foi mostrar como o Ministério Público atuou na área ambiental de Passo Fundo para agregar outras entidades ao trabalho da Promotoria. “Na medida em que havia uma demanda relativamente reduzida na área ambiental, nós procuramos divulgar as atribuições do Ministério Público na comunidade e buscar apoio dos órgãos públicos e das organizações não-governamentais, para que incentivassem trabalhos de educação e fiscalização ambiental, buscando apurar mais ocorrências, para que o MP instaurasse mais inquéritos civis”. Conforme Cirne, as ações geraram um resultado positivo, engajando diversas entidades, “inclusive fomentando a criação de outras ONGs, que hoje atuam de forma muito importante dentro da cidade, além, claro, dos projetos de educação ambiental”.
LANÇAMENTO DE LIVRO
Durante a tarde, a promotora de Justiça Rochelle Jelinek, de Alvorada, autografou o livro “Execução de compromisso de ajustamento de conduta”, da editora Forense Universitária.
Antes dos painéis, os presentes assistiram à palestra da consultora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Ana Paula Ferreira, que abordou o tema “Sistema Nacional do Meio Ambiente: conceitos, princípios, estrutura e instrumentos”, sob a coordenação do superintendente do Ibama no Estado, João Pessoa Moreira Júnior.
