Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/12/2010
Ministério Público assume vice-presidência de Rede de Direitos Humanos
Está formada a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul (RDHSJS), estrutura inédita no Brasil, que é resultado do aperfeiçoamento de uma ideia apresentada pelo Ministério Público gaúcho durante o encontro “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”, que aconteceu em janeiro deste ano. O evento reuniu representantes do MP brasileiro, de órgãos do Judiciário e movimentos sociais para definir estratégias para intensific...
- 23/12/2010
Acordo entre MP e Unimed assegura internações hospitalares sem limitação de tempo
Um acordo firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Unimed Porto Alegre – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. determina que a empresa não poderá mais estabelecer limitações temporais para as internações hospitalares. A medida valerá independente da data de celebração dos contratos. O acordo judicial foi firmado nos autor da ação coletiva de consumo número 10903508757. A Unimed também se obrigou a fornecer, no prazo de 60 dias da homologação do acordo, anticoncep...
- 22/12/2010
Um dia para entrar na história
O Ministério Público do Rio Grande do Sul viveu nesta quarta-feira, 22, um dia histórico. Em uma votação rápida e unânime (41x0), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul transformou em Lei o projeto 262/2010, que estende a todos os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. “A participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, é uma medida salutar e aperfeiçoa o processo democrático dentro da Insti...
- 22/12/2010
MP ajuiza ação para suspender licitação para concessão da Rodovia do Progresso
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER, objetivando a suspensão liminar da tramitação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Licitação nº 02/2010 - concorrência internacional para a concessão da rodovia ERS-10, Rodovia do Progresso, bem como a declaração da nulidade do procedimento licitatório e do contrato que porventura venha a ser firmado. A ação base...
- 22/12/2010
TAC possibilitará qualificação de profissionais que atuam com casos violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre terão em breve a oportunidade de um aprimoramento técnico de suas atividades. Os valores para desenvolvimento de cursos e palestras serão provenientes de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e uma Fundação da Capital, em função da não aplicação do percentual de filantropia estabelecido no estatuto da entidade. ...
- 21/12/2010
Empresa de TV e Radiodifusão é obrigada a exigir certificação da Anvisa para veicular propaganda de produtos terapêuticos
A Justiça julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Rádio e TV Portovisão Ltda. e determinou que a empresa somente veicule anúncios de produtos com propriedades terapêuticas, mediante comprovação pelo interessado, da autorização expedida pela Anvisa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a ser recolhida em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados conforme dispõe o art. 13 da Lei 7....
- 21/12/2010
MP, pescadores e surfistas definem medidas sobre o uso de áreas na orla gaúcha
Aproximadamente 60 pessoas entre representantes de entidades de pescadores, surfistas, de municípios do Litoral Norte e órgãos do poder público discutiram durante toda a tarde desta terça-feira, 21, ações imediatas e medidas de longo prazo para solucionar o impasse gerado em decorrência das demarcações das áreas de pesca e surf no Litoral Norte. A reunião foi convocada pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, responsável por um inquérito civil regional que apura o p...
- 21/12/2010
Promotora de Herval acompanha operação de combate ao comércio ilegal de alimentos
A Promotoria de Justiça de Herval-RS, através da promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, acompanhou e deu apoio à operação realizada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária do Município em que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da localidade na última quinta-feira, 16. O objetivo principal da operação foi combater o comércio ilegal de alimentos de origem animal, especialmente carne proveniente de abigeato. Esse tipo de operação ga...
- 21/12/2010
Promotoria obtém liminar contra empresa incorporadora imobiliária
Foi acatada liminarmente a ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Maiojama Empreendimentos Imobiliários Ltda. O juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a empresa somente realize negócio e veicule publicidade sobre as unidades autônomas de seus empreendimentos após possuir registro da incorporação. Com relação à publicidade de “futuro lançamento”, “pré-lançamento” ou “aguarde la...
- 21/12/2010
MP entrega produtos do Bem Legal para crianças da vila Bom Jesus
Crianças que participam de um projeto social esportivo na vila Bom Jesus, em Porto Alegre, ganharam um incentivo no último domingo, 19. Durante a realização da festa de fim de ano do Clubinho da Cidadania, realizada no campo de futebol do Grupo do Vilson, no bairro Humaitá, elas receberam 30 kits contendo camisetas e calções da dupla Gre-Nal que, embora pirateados na origem, foram caracterizados com o selo do Bem Legal, projeto do Ministério Público que procura dar uma destinação social para...
- 21/12/2010
MP obtém interdição de venda de combustível impróprio para consumo
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com os Promotores de Justiça Rogério Fava Santos, de Frederico Westphalen, e João Afonso Silva Beltrame, de Sobradinho, obteve duas decisões judiciais liminares determinando a interdição da comercialização de combustíveis impróprios para o consumo. Em Palmitinho, comarca de Frederico Westphalen, foram lacradas na quarta-feira, 15, as bombas e tanques de álcool do posto Nésio Antônio Zanata, conforme medida ...
- 21/12/2010
Inquérito sobre crime contra Presidente da República será remetido à Polícia Civil
O promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira encaminhou manifestação à Justiça de Uruguaiana requerendo que o inquérito instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seja remetido à autoridade policial para apuração dos fatos. A investigação teve início no Ministério Público Federal, mas uma vez que o crime foi cometido contra pessoa física, a competência passou a ser da Justiça Estadual. ...
- 21/12/2010
MP recebe laudos sobre causa da morte de peixes no Sinos
O Ministério Público recebeu nesta terça-feira, 21, os resultados parciais das análises feitas em peixes coletados no rio dos Sinos, após a mortandade do início do mês. O laudo produzido pelo laboratório aponta como principal causa da morte dos animais insuficiência cárdio-respiratória consequente de aguda falta de oxigênio, que pode decorrer da presença de substâncias de origem orgânica (esgoto doméstico e/ou industrial) associada à degeneração hepática decorrente de lançamentos inorgân...
- 20/12/2010
Termo prevê manutenção e recuperação da Praça Garibaldi em Porto Alegre
Um termo de adoção proposto pelo Ministério Público repassou a responsabilidade pela manutenção e preservação da Praça Garibaldi, localizada na confluência das avenidas Venâncio Aires e Érico Veríssimo, em Porto Alegre, à empresa de empreendimento imobiliários Melnick Even. O termo foi assinado entre a construtora e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e entregue ao promotor de Justiça, Carlos Roberto Lima Paganella, nesta segunda-feira, 20. A medida está prevista em um termo de ajus...
- 20/12/2010
Aceito o pedido do MP para a criação de uma Central de Leitos
Foi julgada parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Maria para ordenar que o Estado do Rio Grande do Sul implante uma central de leitos hospitalares, no prazo de 60 dias. Caso não seja criada no tempo estipulado, será cobrado uma multa diária no valor de R$ 2 mil. A Central de Leitos deve funcionar 24 horas por dia com a finalidade de gerir as vagas hospitalares desta região. Outro beneficio é que ela irá regionalizar a distribuição dos pacie...
