PROVIMENTO N. 13/2024 - PGJ

PROVIMENTO N. 13/2024-PGJ

Institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,  

RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º   Fica instituído o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, com a finalidade de planejar e executar o respectivo evento, que realizar-se-á nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2024.

§ 1.º  O Comitê, presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, será constituído por membros e servidores dos seguintes setores:

I – Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;

II – Centro de Apoio Operacional do Júri;

III – Secretaria-Geral;

IV – Assessoria de Relações Públicas;

V – Assessoria de Imprensa;

VI – Assessoria de Segurança Institucional.

§ 1.º  O Comitê, presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, será constituído por membros e servidores dos seguintes setores: (Redação conferida pelo Provimento n. 19/2024-PGJ)

I – Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;

II – Centro de Apoio Operacional do Júri;

III – Secretaria-Geral;

IV – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

V – Assessoria de Relações Públicas;

VI – Assessoria de Imprensa;

VII – Assessoria de Segurança Institucional.”

§  2.º  Poderão ser convidados a participar membros do Ministério Público com atuação em funções de competência do Tribunal do Júri.

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de março de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Possa Maroneze,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 19/03/2024.