PROVIMENTO N. 19/2024 - PGJ

PROVIMENTO N. 19/2024-PGJ

Altera o Provimento n. 13/2024 – PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,  

RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Altera o § 1.º do art. 1.º do Provimento n. 13/2024 - PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º  [...]

§ 1.º  O Comitê, presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, será constituído por membros e servidores dos seguintes setores:

I – Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;

II – Centro de Apoio Operacional do Júri;

III – Secretaria-Geral;

IV – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

V – Assessoria de Relações Públicas;

VI – Assessoria de Imprensa;

VII – Assessoria de Segurança Institucional.”

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Possa Maroneze,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 26/03/2024.