Meio Ambiente

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Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
Coordenador:
Promotor de Justiça Daniel Martini

Telefone:
(51) 3295.1179
caoma@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


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O Ministério Público na defesa do meio ambiente

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantia da coletividade prevista no art. 225 da Constituição Federal de 1988, refletindo a importância da preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. É buscando a aplicação deste preceito que o Ministério Público, instituição voltada à defesa da ordem jurídica e garantidor dos direitos fundamentais, como o meio ambiente, atua.

Atuação

A defesa do meio ambiente ocorre por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais ou regionais por Bacia Hidrográfica, quando se tratar da defesa dos recursos hídricos, possibilitando uma atuação homogênea e eficaz. Neste sentido, os principais instrumentos de atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça na defesa do meio ambiente são o Inquérito Civil - IC -, o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, a Ação Civil Pública - ACP - e a Ação Penal Pública - APP -, no processamento dos crimes ambientais. Os membros do Ministério Público atuam na defesa do meio ambiente de ofício, inclusive por projetos institucionais de relevância na área, ou mediante provocação de algum órgão público ou até mesmo de qualquer cidadão, adotando as medidas preventivas e reparatórias necessárias. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA -, um dos órgãos auxiliares da Administração do Ministério Público, tem como função orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça Ambientais, prestando-lhes informações técnico-jurídicas, apoio no relacionamento e realização de reuniões entre membros da Instituição e órgãos de gestão ambiental, como a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA -, o Departamento de Biodiversidade, o Departamento de Recursos Hídricos, a FEPAM, o IBAMA entre outros, além de buscar a estruturação das políticas institucionais do Ministério Público na área ambiental e centralizar as informações da atuação Ministerial.

Destaque

Programa Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico - RESsanear Programa Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico - RESsanear

Compreendido em quatro temas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana.

Projetos

Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas

Promover a articulação regional entre Promotorias de Justiça, Poder Público e a sociedade civil, voltada ao enfrentamento dos problemas que atingem toda a bacia hidrográfica.

Licenciamento Ambiental Municipal Licenciamento Ambiental Municipal

Fomentar a estruturação e qualificação dos municípios gaúchos para a realização do Licenciamento Ambiental.

Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Espaço para o debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

Notícias


21/09/2017
Lançado projeto de recuperação de matas ciliares pela Promotoria Regional do Caí

A promotora de Justiça da Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Cíntia Foster de Almeida, presidiu, nesta segunda-feira, 18, reunião para estabelecer...


19/09/2017
MP assina aditamento de TAC para remediação da área onde funcionava fábrica de armas em Porto Alegre

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre celebrou, na última sexta-feira, 15, aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Forjas Taurus S/A para...


Projeto de Recuperação de Área Degradada do Aterro Santa Tecla é tema de reunião no Ministério Público

Reunião ocorrida na última semana na sede do MP, presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, debateu a execução do Projeto...


14/09/2017
Meio ambiente: Promotor participa de atividades no município de Planalto

O Promotor de Justiça Sérgio Diefenbach participou, no dia 5 de setembro, de diversas atividades no município de Progresso. A primeira delas foi uma audiência com os...


13/09/2017
Nucam participa de discussões sobre instalação de centrais de resíduos e termelétricas em Glorinha e Viamão

A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Anelise Grehs, participou, nesta terça-feira, 12, da reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio...