Exposição no MP comemora Dia Nacional do Patrimônio Histórico
Para lembrar o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, comemorado nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público gaúcho inaugura hoje a exposição casos concretos de sucesso enfrentados pela Instituição no que diz respeito ao tema.
A mostra, organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente juntamente com o Memorial do MP, acontece no saguão da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80).
A data comemorativa foi escolhida em 1998 pelo o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – Iphan - em homenagem ao nascimento de Rodrigo de Mello Franco Andrade (1898-1969). Advogado, Escritor e Jornalista, foi o primeiro diretor do Iphan, então Serviço Patrimônio Histórico Nacional (Sphan), desde a sua fundação em 1937 até 1967.
Até a década de 1980, as ações de proteção do patrimônio histórico dependiam principalmente do Poder Executivo. Com as Leis da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), o Ministério Público passou a contar com instrumentos para atuar na área: o Inquérito Civil, o Termo de Ajustamento de Conduta e a própria Ação Civil Pública.
Conforme o Promotor Coordenador do Caoma, Daniel Martini, desde essa época, o Ministério Público do Rio Grande do Sul tem tido uma atuação significativa na defesa do patrimônio cultural. “Já são muitos os casos de sucesso na recuperação e conservação de bens e acervos valiosos para a comunidade gaúcha, dentre eles o Viaduto Otávio Rocha em Porto Alegre, as Trincheiras Farroupilhas em Viamão, a Casa Simões Lopes Neto em Pelotas, as Casas da Swift em Rio Grande, o Clube Comercial em Taquara, o Theatro Politeama Esperança em Jaguarão, o Hotel Centenário em Rio Pardo e muitos outros”.
Além da atuação executiva, há também a preocupação com a realização de ações de educação patrimonial. “Como já dizia Rodrigo de Mello Franco Andrade, ‘a educação popular é o meio mais eficaz de assegurar a defesa do patrimônio histórico e artístico nacional’”, destaca Martini.
Nos últimos anos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre realizou eventos conjuntos com o Memorial do Ministério Público e, em 2014, o Ministério Público gaúcho foi anfitrião do VI Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa do Patrimônio Cultural.
O Promotor lembra, ainda, que devido à importância do tema, foi recentemente criado, no âmbito do MP, o Grupo de Trabalho para atuar na proteção do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul. Sob a coordenação dos Centros de Apoio do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, o GT tem como objetivo instigar a troca de ideias para passar aos Promotores de Justiça a necessária segurança e desenvoltura para o trato da matéria.
Em sua primeira reunião, que contou com a presença da Diretora do Iphae, foi deliberado pela elaboração de um Projeto-Piloto, pela formulação de um Roteiro de Atuação e pelo encaminhamento de e-mail circular disponibilizando um Compêndio da Legislação sobre o tema.
