Presídio de Itaqui é interditado
O Presídio Estadual de Itaqui foi interditado a pedido do Ministério Público. Apreciando o pedido liminar, a juíza Magáli Ruberti Rabello Justin acolheu na íntegra a postulação do Ministério Público, determinando que, emergencialmente, o Estado promova as reformas indispensáveis à manutenção da casa prisional. Caso isso não ocorra, está prevista uma multa de R$ 5 mil por dia. Além disso, a magistrada interditou o presídio para a recepção de novos presos, salvo por permuta.
O estabelecimento tem ocupação superior ao dobro da sua capacidade. Localizado a uma quadra da praça central da cidade, é totalmente precário do ponto de vista de segurança das suas instalações, sendo considerado administrativamente como sendo o pior da região.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Estado para que seja condenado a fazer reforma emergencial no Presídio Estadual. A ação, assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, prevê também a construção de uma nova unidade, em prazo mais longo.
Após um ano da audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça onde a comunidade e autoridades locais manifestaram interesse em colaborar com as reformas, inclusive com doações em dinheiro e trabalho voluntário, o Estado nada encaminhou, por sua conta, para a solução do problema. “Não era mais possível aguardar pela boa vontade administrativa, que parece muito distante se comparada com a urgente necessidade dos presos serem mantidos segregados em ambiente que, no mínimo, garanta a segurança”, afirma a Promotora. (Fonte: Relacionamento MP/RS)
